Artur Pereira - Aluno do 6º período do Curso de Educação Física da UFVJM
1-Faça um breve histórico sobre a trajetória social dos portadores de necessidades especiais.
Na antiguidade, os portadores de necessidades especiais (PNE), não eram tolerados muito menos aceitos pela sociedade. Eram vistos com menosprezo por causa das características dos seus corpos. Destruição e eliminação era comumente na época. A própria bíblia, um livro de ensinamento religioso, apresenta documento discriminativo. No código de Hamurabi deixa explícito a amputação como mecanismo de punição e estigmatização, sendo portanto a deficiência e a morte o maior dos castigos.
O fim da exterminação dos portadores de deficiência só veio no decorrer da idade média, onde os mesmos eram segregados da sociedade. Discriminados, eram considerados criaturas malignas.
Durante Renascimento houve o reconhecimento do valor do homem, da natureza e da humanidade, fruto de constantes transformações devido a Revolução Industrial. Para John Locke, o assalariado é proprietário apenas de seu corpo, logo, deve vender sua força produtiva em troca do salário, suficiente para mantê-lo vivo. O que, ainda torna evidente, a exclusão dos PNE’s.
O século XX é marcado pelo avanço tecnológico, o que modifica a estrutura da sociedade da época. Após a segunda grande guerra, programas de reabilitação direcionados aos heróis mutilados foram criados com o intuito de reintegrá-los.
Em 1981 a ONU cria o advento do Ano Internacional do Deficiente numa tentativa de provocar na sociedade, discussões acerca da problemática que envolve essa população, principalmente a questão das possibilidades desses corpos com deficiências em contraposição as suas limitações.
“A história dos PNE no Brasil caminhou paralela aos países mais avançados, porém percebe-se que por motivo desconhecido, os índios, não apresentavam quantidade significativa de PD o que nos faz pensar em possibilidades de genética/ambiente ou rejeição.” (PEREIRA, 2009).
Durante a década de 50 desconhecia a realidade dos PNE’s, a política era higienista e a legislação era precária até sentir a pressão do movimento mundial com a criação do Ano Internacional da Pessoa Deficiente (1981) e a Declaração de Salamanca (1994). Criação de órgãos específicos que visam atender os PD’s.
As primeiras iniciativas de implantação do esporte adaptado surgiram nos Estados Unidos em1870 e na Alemanha em 1918. A primeira edição dos Jogos de Stoke Mandeville ocorreu no ano de 1948, hoje visto como precursor dos Jogos Paraolímpicos.
2-Conforme a legislação brasileira, quais são as principais garantias e direitos dos PNE’s?
A educação é direito de todos e dever do estado e da família sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Implica que é dever do Estado para com a educação a efetiva garantia do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. Deve portanto oferecer serviços de apoio especializado, atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência. Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providencias.
É obrigatória a reserva de vaga ( 5 a 10%) para veículo automotor que transporte pessoa portadora de deficiência, facilitando o acesso aos seus locais de destino.
É obrigatório a colocação, de forma visível, do “Símbolo Internacional de Surdez” em todos os locais e serviços que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva. Quanto a acessibilidade teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares deverá conter reserva de 2% para pessoas em cadeira de rodas.
Atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, através de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato. Essa lei também assegura a prioridade de atendimento em todas as instituições financeiras.
O Poder Público está obrigado a fornecer uma rede de serviços especializados em habilitação e reabilitação, bem como garantir o acesso aos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Assegura o encaminhamento do portador de deficiência ao município mais próximo que contar com estrutura hospitalar adequada para seu tratamento. Prioridade e adequação ao tratamento aos portadores de deficiência.
Criar redes de serviços regionalizados, descentralizados e hierarquizados, voltados para o atendimento à saúde e a reabilitação da pessoa portadora de deficiência.
Receber gratuitamente, órteses e próteses (auditivas, visuais e físicas) junto às autoridades de saúde (federais, estaduais ou municipais), a fim de compensar suas limitações nas funções motoras, sensoriais ou mentais.
Assegura o atendimento pedagógico ao portador de deficiência internado na instituição por prazo igual ou superior a um ano, com o intuito de garantir sua inclusão ou manutenção no processo educacional.
Reserva de até 20% das vagas são reservadas às pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos federais.
Tendo em vista a atual legislação brasileira em defesa dos direitos e deveres dos portadores de necessidades especiais, não se pode negar que está dentre uma das mais justas e dignas. O ponto que me toca é que se na prática, esses direitos são respeitados? De imediato respondo: Não! O que se vê na legislação não se vê na prática o que torna em um fato mal sucedido. Não é necessário que se torne ou seja portador de alguma deficiência pra verificar que não acontece. Então o que impossibilita que as leis saiam dos papeis? Continuo me questionando, investimento? Falta de experiência e despreparo daqueles? Indisposição para mudanças? Uma nova tendência? Bem, acredito que no mínimo seja o somatório de tudo isso.
4-Como se deu o processo de inclusão dos PNE’s na escola?
Se deu com um discreto aumento no número de PNE nas escolas. A maioria nas escolas eram privadas e filantrópicas, a maioria estava ainda à margem da escolarização, existia uma ausência de indicadores que estabelecessem os parâmetros a serem seguidos.
Aporte financeiro insuficiente, dificuldades de relacionamento colaborativo com a família. Isso tudo implicou na dificuldade do processo de inclusão.
6-Faça uma relação entre as abordagens pedagógicas da Educação Física e o processo de inclusão.
Durante a concepção militarista e higienista da educação física, que visava a juventude mais sadia para que pudesse atuar na defesa e no desenvolvimento do país, através de um corpo perfeito, deixava claro a exclusão das PD das aulas de educação física.
Sobre a concepção tecnicista fatores tais como o rendimento, a seleção dos mais habilidosos, o fim justificando os meios estão mais presentes no contexto da educação física na escola. Os procedimentos empregados são extremamente diretivos, o papel do professor é bastante centralizador e a prática, uma repetição mecânica dos movimentos esportivos. (Darido 2004). Percebe-se que diante dessa proposta, as PD, também não tinham a menor possibilidade de participação devido os aspectos excludentes.
Em 1988, Go Tani apresentaram a abordagem Desenvolvimentista. Tani et al (1988) defendem a idéia de que é por meio do movimento, da habilidade motora, da resolução de problemas motores que o ser humano se adapta ao ambiente, aos problemas do cotidiano se desenvolvendo com relação ao domínio motor e outros domínios do ser humano. Nesse sentido, as PD podem se beneficiar com as propostas dessa abordagem, por analisar as condições em que se encontram para, posteriormente ofertar atividades de acordo com suas possibilidades motoras, cognitivas e afetivosociais. No entanto as PD não são referenciadas no decorrer dos textos apresentados, o que nos causa dúvidas ao afirmar se essas pessoas foram ou não consideradas na elaboração da proposta.
A abordagem Construtivista assume a preocupação com o excesso de racionalismo da educação e da educação física e enfoca o respeito à cultura e à individualidade da criança, o estímulo à criatividade, como também à liberdade individual. A abordagem construtivista pode ser ofertada às PD, pois respeita o ser humano e o que ele traz consigo das experiências vividas considerando a interação dele com o ambiente, fundamental no processo de aprendizagem. Proporcionando dessa forma a participação de todos durante a construção do conhecimento, todos adquirem papel significativo nas situações oportunizadas. Esta proposta é possível às PD por acreditar que a aquisição do conhecimento é um processo contínuo, a partir da ação e reação do ser humano com o mundo.
Paulo Betti apresenta uma abordagem denominada de Sistêmica, a qual procura entender a Educação Física como um sistema aberto que dialoga com o meio ou seja, que sofre influências e influencia o ambiente em que está inserida ,ou seja, nas idéias do autor, a função da educação física na escola não pode se restringir unicamente ao ensino de habilidades motoras, embora este deva ser um dos objetivos a serem alcançados.
A oportunidade à participação de todos os alunos, independentemente de suas diferenças, pois, devem ser respeitados como seres humanos que possuem potencial para a participação na prática das atividades, desde que as mesmas sejam ofertadas de formas diferenciadas.
Sobre a abordagem Crítico-Superadora, a qual entende a educação física como “[...] uma prática pedagógica que, no âmbito escolar, tematiza formas de atividades expressivas corporais como: jogo, esporte, dança, ginástica, formas estas que configuram uma área de conhecimento denominada de cultura corporal.” (Libâneo e Saviani, Soares; 1992). O fato da abordagem considerar a relevância social do conteúdo a ser trabalhado, de acordo com o meio e sua adequação e, que os mesmos devam ser aprofundados ao longo das séries, de acordo com as características sócio-cognitivas dos alunos é o que pode possibilitar a participação das PD. Somando-se a isso, o fato dos alunos refletirem sobre as ações do ser humano, inclusive com relação às questões sobre a diversidade, facilita a criação de oportunidades para reflexões e ações positivas em relação às PD.
Darido (2004) apresenta também a tendência Saúde Renovada, que sugere com o objetivo da educação física na escola seja o de ensinar os conceitos básicos da relação entre atividade física, aptidão física e saúde. A abordagem Saúde Renovada procura atender a todos os alunos, principalmente, os que mais necessitam, dentre eles estão os sedentários, os de baixa aptidão física, os obesos e as PD, confirmando assim a sua utilidade nas aulas de educação física.
O Ministério da Educação e do Desporto, elaboraram os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), incluindo documento específico destinado à área da educação física. Sua principal finalidade é auxiliar os professores a refletirem e organizarem seu próprio trabalho pedagógico. Dessa forma, os PCN aparecem como primeiro documento oficial que propõe, de forma efetiva, o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à diversidade propondo o princípio da inclusão através de uma educação física aberta a todos os alunos, independente de suas diferenças, sejam elas sociais, culturais ou físicas.
A Motricidade Humana pressupõe um “[...] paradigma emergente, antidualista e holístico, expresso na passagem do físico ao motor, em que a Educação Física é a pré-ciência da ciência da Motricidade Humana ou como ramo pedagógico desta ciência”. (Sérgio 1994). Visualiza-se nas idéias desta educação física a possibilidade real voltada às PD que, anteriormente à condição de deficiência, são seres humanos que, independentemente da forma, se movimentam intencionalmente na necessidade de se auto-superar. Acreditam que as PD possam se beneficiar desta proposta a partir da consideração demonstrada pela complexidade do ser humano e sua diversidade.
7-Quais os aspectos específicos da área de Educação Física que facilitam e dificultam o processo de inclusão escolar?
Em educação física os conteúdos ministrados apresentam um grau de determinação e rigidez menor do que outras disciplinas. O professor de educação física dispõe de uma maior liberdade para organizar os conteúdos que pretende que os alunos vivenciem ou aprendam nas suas aulas. Os professores de EF são vistos como profissionais que desenvolvem atitudes mais positivas face aos alunos que os restantes professores. A educação física é julgada uma área importante de inclusão dado que permite uma ampla participação mesmo de alunos que evidenciam dificuldades. Este fato pode ser ilustrado com a omnipresença da educação física em planos curriculares parciais elaborados para alunos com necessidades especiais. Os conteúdos da educação física apresentam um grau de determinação e rigidez menor do que outras disciplinas. Os professores de educação física são vistos como profissionais que desenvolvem atitudes mais positivas face aos alunos que os restantes professores. A educação física permite uma ampla participação mesmo de alunos que evidenciam dificuldades.A educação física é capaz de suscitar uma participação e um grau de satisfação elevado de alunos com níveis de desempenho muito diferentes. As constatações sobre a efetiva contribuição da educação física para a inclusão de alunos com dificuldades é, antes de mais, no que respeita às atitudes mais ou menos positivas dos professores de educação física face à inclusão de alunos com dificuldades não encontra-se a homogeneidade que as aparências sugerem. Os aspectos da formação dos professores de EF em Necessidades Educativas Especiais é quase nula em se comparando com todo território brasileiro. A heterogeneidade de atitudes dos profissionais, os aspectos da formação dos professores de educação física em Necessidades Educativas Especiais deixam muito a desejar. A ausência de referencial de apoio, a ênfase na cultura desportiva e competitiva dificultam o processo de inclusão escolar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário